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Lei nº 9.121, de 30 de Outubro de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 2.889.369.503,00, para fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO .