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Lei nº 9.127, de 16 de Novembro de 1995
lei federal vigente
Altera a redação do art. 332 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 nov 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , RELAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , OBTENÇÃO , VANTAGENS , PARTICULAR , INFLUENCIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , TRAFICO DE INFLUENCIA .