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Lei nº 9.134, de 27 de Novembro de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 17.100.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 nov 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ITAMARATI (MRE) .