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Lei nº 9.138, de 29 de Novembro de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 nov 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ENCARGOS FINANCEIROS , CREDITO RURAL . AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , CONTRATAÇÃO , CREDITOS , BANCO DO BRASIL .