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Lei nº 9.140, de 4 de Dezembro de 1995
lei federal vigente
Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , RELAÇÃO , DESAPARECIMENTO , MORTE , CORRELAÇÃO , CRIME POLITICO . CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , LOCALIZAÇÃO , CADAVER , REQUERIMENTO , INDENIZAÇÃO , CORRELAÇÃO , CRIME POLITICO , PRESO POLITICO . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , MORTE , PRESO POLITICO .