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Lei nº 9.163, de 15 de Dezembro de 1995
lei federal vigente
Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA .