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Lei nº 9.166, de 20 de Dezembro de 1995
lei federal vigente
Cria Gratificação Temporária devida aos servidores ocupantes do cargo de Patrulheiro Rodoviário Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , DESTINAÇÃO , PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL .