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Lei nº 9.192, de 21 de Dezembro de 1995
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , ESCOLHA , REITOR , VICE-REITOR , DIRETOR , VICE-DIRETOR , UNIVERSIDADE , ESTABELECIMENTO ISOLADO , ENSINO SUPERIOR .