Lei nº 9.239, de 22 de Dezembro de 1995

lei federal vigente

Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto no art. 6º da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

22 dez 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , RATIFICAÇÃO , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) .