Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CALCULO , BASE DE CALCULO , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO . FIXAÇÃO , NORMAS , REVOGAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , EXTINÇÃO , PUNIBILIDADE , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , APRESENTAÇÃO , DENUNCIA . NORMAS , APURAÇÃO , LUCRO , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL . NORMAS , REALIZAÇÃO , SALDO , LUCRO INFLACIONARIO , DEDUÇÃO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , RELAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CORRELAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR TRIBUTAVEL , REAL . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , LUCRO REAL . FIXAÇÃO , NORMAS , ABSORÇÃO , PATRIMONIO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , CISÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , LUCRO REAL , CORRELAÇÃO , LUCRO , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , EXTERIOR .