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Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995
lei federal vigente
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 dez 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO DE BENS , DIREITOS , CORRELAÇÃO , ISENÇÃO , RENDIMENTO TRIBUTAVEL , PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BASE DE CALCULO , VALOR TRIBUTAVEL , REAL . FIXAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , GANHO DE CAPITAL , PESSOA FISICA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DEDUÇÃO , DISPENSA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , INCIDENCIA , RESULTADO , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .