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Lei nº 9.256, de 9 de Janeiro de 1996
lei federal vigente
Altera o"caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DO INQUILINATO , CORRELAÇÃO , HIPOTESE , RESCISÃO , CONTRATO , LOCAÇÃO , IMOVEL , HOSPITAL , UNIDADE DE SAUDE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .