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Lei nº 9.258, de 9 de Janeiro de 1996
lei federal vigente
Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MAMBORE (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .