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Lei nº 9.259, de 9 de Janeiro de 1996
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , RECONHECIMENTO , AUTORIDADE . APROVAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , CORRELAÇÃO , INFORMAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGÃO DE DIREÇÃO , PARTIDO POLITICO .