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Lei nº 9.260, de 10 de Janeiro de 1996
lei federal vigente
Concede pensão especial a Ayres Câmara Cunha.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jan 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , FIXAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .