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Lei nº 9.267, de 25 de Março de 1996
lei federal vigente
Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , LOCATARIO , ASSEMBLEIA GERAL , OBJETIVO , VOTAÇÃO , DECISÃO , CONDOMINIO , HIPOTESE , AUSENCIA , LOCADOR .