Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996

lei federal vigente

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

1 abr 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CORRELAÇÃO , SENTENÇA CONDENATORIA , PERDA DE FUNÇÃO PUBLICA , PRESCRIÇÃO , CUMPRIMENTO , PENA , MULTA .