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Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
lei federal vigente
Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 abr 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , PENA DE DETENÇÃO , HIPOTESE , BENEFICIARIO , CO AUTORIA , DENUNCIA , AUTOR , CRIME , SEQUESTRO .