Lei nº 9.272, de 3 de Maio de 1996
Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 mai 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CORRELAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RELAÇÃO , DOENÇA , PRAGA , CLASSIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , ARMAZENAGEM , ESTOQUE , PRODUTO AGROPECUARIO . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CORRELAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INFORMAÇÃO , RELAÇÃO , CADASTRO , CARTOGRAFIA , SOLO , PROPRIEDADE RURAL .