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Lei nº 9.282, de 13 de Junho de 1996
lei federal vigente
Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .