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Lei nº 9.285, de 13 de Junho de 1996
lei federal vigente
Concede pensão especial a Helena Santos Cabral, viúva de João da Silva Ribeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .