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Lei nº 9.286, de 19 de Junho de 1996
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 9.114, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , TRANSFERENCIA , OFICIAIS , OFICIAL DE MARINHA , QUADRO DE OFICIAIS , MARINHA .