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Lei nº 9.288, de 1º de Julho de 1996
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , SELEÇÃO , CANDIDATO , ESTUDANTE CARENTE , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . FIXAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO EDUCATIVO .