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Lei nº 9.290, de 8 de Julho de 1996
lei federal vigente
Modifica o valor da pensão especial de que trata o art. 1° da Lei n° 7.099, de 13 de junho de 1983, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , AUTORIDADE RELIGIOSA .