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Lei nº 9.292, de 12 de Julho de 1996
lei federal vigente
Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . FIXAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , AMBITO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .