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Lei nº 9.293, de 15 de Julho de 1996
lei federal vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .