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Lei nº 9.297, de 25 de Julho de 1996
lei federal vigente
Da nova redação a dispositivos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jul 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DOS MILITARES , CORRELAÇÃO , REQUISITOS , MILITAR , GUARDA MARINHA , ASPIRANTE A OFICIAL , PRAÇA , LICENCIAMENTO , DEMISSÃO , EX OFFICIO , NOMEAÇÃO , ADMISSÃO , CARGO PUBLICO .