Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 ago 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL MILITAR , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ARMAMENTO , MILITAR , EXECUÇÃO , ATO ILICITO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL MILITAR , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRIME MILITAR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR , CORRELAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , EXCLUSÃO , PESSOA FISICA , CIVIL , SUBORDINAÇÃO , FORO MILITAR , TEMPO DE PAZ . DETERMINAÇÃO , JUSTIÇA MILITAR , ENCAMINHAMENTO , JUSTIÇA COMUM , HIPOTESE , MILITAR , EXECUÇÃO , CRIME DOLOSO , VIDA , CIVIL .