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Lei nº 9.302, de 4 de Setembro de 1996
lei federal vigente
Autoriza o Banco Central do Brasil, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, a doar o imóvel que menciona, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 set 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DOAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .