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Lei nº 9.305, de 12 de Setembro de 1996
lei federal vigente
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial aos dependentes de José Ivanildo Sampaio de Souza.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 set 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , CRIME , RESPONSABILIDADE CIVIL , UNIÃO FEDERAL .