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Lei nº 9.309, de 2 de Outubro de 1996
lei federal vigente
Revoga a Lei n° 7.700, de 21 de dezembro de 1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 out 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA (ATP) , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , INVESTIMENTO , MELHORAMENTO , ALTERAÇÃO , EXPANSÃO , INSTALAÇÕES , PORTO .