Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

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HIPOTESE , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , LANÇAMENTO , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTA BANCARIA , CONTA-CORRENTE , CADERNETA DE POUPANÇA , CONTA DE EMPREGO E SALARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . HIPOTESE , EXCEÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , LANÇAMENTO , CONTA BANCARIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA ESTADUAL , AUTARQUIA MUNICIPAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , SEGURO-DESEMPREGO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , CADERNETA DE POUPANÇA , TRIMESTRE , PESSOA FISICA , DEPOSITO JUDICIAL , DEPOSITO , CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO . NORMAS , CRIAÇÃO , COBRANÇA , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) . DESTINAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , OBJETIVO , CUSTEIO , SERVIÇO DE SAUDE , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) . COMPETENCIA , EXECUTIVO , ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .