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Lei nº 9.312, de 5 de Novembro de 1996
lei federal vigente
Altera o art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , CORRELAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .