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Lei nº 9.313, de 13 de Novembro de 1996
lei federal vigente
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MEDICAMENTOS , DOENTE , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) .