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Lei nº 9.327, de 9 de Dezembro de 1996
lei federal vigente
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
POSSIBILIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , TRANSPORTE INDIVIDUAL , PASSAGEIRO , CARRO OFICIAL , HIPOTESE , AUSENCIA , MOTORISTA OFICIAL , CONDICIONAMENTO , EXIGENCIA , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DIRIGENTE , ORGÃOS .