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Lei nº 9.340, de 12 de Dezembro de 1996
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamento da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 26.506.364,00, para fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .