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Lei nº 9.342, de 12 de Dezembro de 1996
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamenrto Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$ 50.715.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .