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Lei nº 9.392, de 19 de Dezembro de 1996
lei federal vigente
Disciplina a remuneração e demais vantagens devidas a funcionários das carreiras do Serviço Exterior, casados entre si, servindo juntos no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISCIPLINAMENTO , RECEBIMENTO , INDENIZAÇÃO , SERVIÇO EXTERIOR , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , FUNCIONARIO PUBLICO , HIPOTESE , REMOÇÃO , EXTERIOR .