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Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
lei federal vigente
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .