← Voltar à lista
Lei nº 9.398, de 20 de Dezembro de 1996
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar até o limite de R$ 1.016.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .