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Lei nº 9.400, de 20 de Dezembro de 1996
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Braspetro Oil Service Company BRASOIL, crédito especial no valor de R$ 330.084.259,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. (BRASPETRO) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .