Lei nº 9.421, de 24 de Dezembro de 1996
Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR JUDICIARIO , TECNICO JUDICIARIO , ANALISTA , JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , JUDICIARIO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , PROMOÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , JUDICIARIO . PROIBIÇÃO , DESIGNAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CONJUGE , COMPANHEIRO , COMPANHEIRA , PARENTE , JUIZ . TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .