Lei nº 9.426, de 24 de Dezembro de 1996
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , PENA DE RECLUSÃO , FURTO , VEICULO AUTOMOTOR , EXPORTAÇÃO , ESTADOS , EXTERIOR , AUMENTO , PENALIDADE , MANUTENÇÃO , VITIMA , RESTRIÇÃO , LIBERDADE , LESÃO CORPORAL , PENA DE RECLUSÃO , VENDA , RECEPTAÇÃO , TRANSPORTE , UTILIZAÇÃO , COMERCIO , INDUSTRIA , VEICULO AUTOMOTOR , PRODUTO , CRIME , CARACTERIZAÇÃO , CRIME , FALSIDADE , FACILITAÇÃO , INGRESSO , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL , PENA DE DETENÇÃO , FALSIDADE , PROPRIEDADE , BENS , ESTRANGEIRO , PENA DE RECLUSÃO , ALTERAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .