← Voltar à lista

Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996

lei federal vigente

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

27 dez 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

IMPOSTO DE RENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO . ISENÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . CRITERIOS , APURAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , INCORPORAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , FUSÃO , CISÃO , PESSOA JURIDICA . NORMAS , ESCOLHA , PAGAMENTO , COTA , ADICIONAIS , IMPOSTO DE RENDA , OPÇÃO , TRIMESTRE . CRITERIOS , COMPENSAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , BENS , SERVIÇO , EXTERIOR . NORMAS , DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , LUCRO REAL , TRIMESTRE , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO . PRAZO , EMPRESA , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO . ESPECIE , CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA , TRIBUTOS . CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , IMPOSTO DE RENDA . BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , EXPORTAÇÃO . IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE CIVIL , EMPRESA PRIVADA , LIQUIDAÇÃO , FALENCIA . CREDITOS , DEBITOS , PAGAMENTO , LUCRO , EMPRESA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA . DOCUMENTO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , EXPORTAÇÃO , DEPOSITO BANCARIO , LUCRO , PESSOA FISICA . BASE DE CALCULO , PAGAMENTO , ESTIMATIVA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.