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Lei nº 9.431, de 6 de Janeiro de 1997
lei federal vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , HOSPITAL , OBJETIVO , CONTROLE , INFECÇÃO HOSPITALAR . NORMAS , OBRIGATORIEDADE , MANUTENÇÃO , HOSPITAL , PROGRAMA , CONTROLE , INFECÇÃO HOSPITALAR .