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Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997
lei federal vigente
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , ORDENAÇÃO , TRANSPORTE , HIDROVIA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EMBARCAÇÃO NACIONAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , DEFINIÇÃO , AFRETAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EMBARCAÇÃO NACIONAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , NAVEGAÇÃO COSTEIRA , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO , NAVEGAÇÃO INTERIOR , DEFINIÇÃO , BANDEIRA , EMBARCAÇÃO NACIONAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , TRIPULAÇÃO , REGIME , NAVEGAÇÃO , AFRETAMENTO , EMBARCAÇÃO , CRIAÇÃO , REGISTRO , EMBARCAÇÃO , NORMAS , INFRAÇÃO , SANÇÃO .