Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 fev 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOAÇÃO , ORGÃOS , TECIDO , PARTE , CORPO HUMANO , NECESSIDADE , DOADOR , MANIFESTAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO . NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , TRATAMENTO MEDICO . OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE . FIXAÇÃO , PENALIDADE , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMOÇÃO , ORGÃOS , TECIDO , PARTE , CORPO HUMANO . FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO GRATUITA , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .