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Lei nº 9.438, de 26 de Fevereiro de 1997
lei federal vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 fev 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO . FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS .