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Lei nº 9.443, de 14 de Março de 1997
lei federal vigente
Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mar 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , FUNDOS , SEGURO SOCIAL , FUNDO ESPECIAL , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) . RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .