Lei nº 9.445, de 14 de Março de 1997

lei federal vigente

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

14 mar 1997

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .